PJC – Os impactos ambientais e a Mineração.

Exploração Mineral, certamente esta atividade é naturalmente poluidora, e hoje você vai saber um pouco mais sobre este tema. Existem impactos ambientais de grande importância causados ao meio ambiente pela atividade da exploração mineral: desmatamento nas áreas operacionais, núcleo de mineração constituído pela mina, bancadas de estéril, deposição de rejeitos, estradas de serviços, usinas e áreas de apoio social e infraestrutura, alteração do padrão topográfico resultado da deposição estéril, alteração do padrão topográfico em razão abertura da cava de exaustão.
São obras de solo em que as atividades estão ligadas diretamente à escavação, desmonte, construção de drenagens, estradas e praças de trabalho, desmonte, transporte e bota fora de materiais e rebaixamento de lençol.
Assim sendo, qualquer alteração das propriedades físicas, químicas, e biológicas do meio ambiente, mudando e agindo diretamente na biota, condições estéticas e a qualidade dos recursos ambientais, é considerada impacto ambiental (CONAMA, resolução 1/86).

Exploração Mineral.

 






Os recursos hídricos podem ser afetados por lixiviação das pilhas de estéril, instabilidade das camadas de estéril, ruptura dos taludes das bacias de rejeitos; infiltração e/ou percolação das bacias de rejeitos.


Jazida:
Segundo o Decreto-Lei 227/67, entende-se como jazida “ Toda massa individualizada de substância mineral ou fóssil, à superfície ou existente no interior da terra e que possua valor econômico “ ( art.4º).
Mina é definida como “a jazida em lavra, ainda que suspensa” ( art.4º).
Lavra:
É o lugar onde se realiza a exploração da mina, geralmente de diamante ou ouro; significa exploração econômica da jazida. Na legislação brasileira, o Decreto-Lei 227/67conceitua a lavra como “aproveitamento industrial da jazida”.
A Constituição Federal de 1988 trouxe duas grandes inovações para a proteção das áreas naturais: a primeira é a exigência de que essas áreas somente podem ser alteradas ou suprimidas por lei;  a segunda é a vedação de qualquer utilização dessa área, de maneira que venha a comprometer a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção. 

A aplicação do art.225,§ 1º, III da CF balizou os primeiros julgados ambientais do STF.  Após isso, o Brasil criou leis ambientais das mais avançadas do mundo, restando ainda uma codificação dessas leis.  A dimensão continental do país é um grande problema para sua fiscalização e consequentemente aplicação das sanções previstas em lei aos que cometem crimes ambientais,  tema este que será pauta do próximo texto no blog do Planeta Jurídico.
Eu poderia me estender muito sobre o tema, mas para não me tornar cansativo, procurei resumir neste texto o que considero importante para o leigo do Direito saber sobre a matéria, me colocando desde já à disposição para trocar maiores explicações sobre o tema, via Blog ou na página do Facebook.
Saudações ecológicas!
Agindo local, pensando global.
Carlos Avel!

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